
Liberação de medicamento de alto custo pelo SUS
No Brasil o principal embasamento jurídico para requerer tratamentos de saúde junto ao SUS, sem dúvida é o artigo 196 de nossa Constituição Federal: Art. 196. A saúde é direito de

No Brasil o principal embasamento jurídico para requerer tratamentos de saúde junto ao SUS, sem dúvida é o artigo 196 de nossa Constituição Federal: Art. 196. A saúde é direito de

Infelizmente é bastante comum que os beneficiários de planos de saúde se deparem com negativas para fornecimento de órteses ou próteses durante o seu tratamento e na

O chamado “erro médico” é um termo que significa a ocorrência de falhas que violam as boas práticas da Medicina e o dever de cuidado, zelo e

“Meu objetivo é conscientizar e defender o interesse das pessoas com relação ao Direito à Saúde para garantir que elas tenham acesso ao tratamento mais adequado para a preservação e/ou recuperação de sua saúde.
Além disso atuo em ações perante a União (Receita Federal ou INSS) para que as pessoas aposentadas e que possuem doenças graves tenham reconhecido seu direito à isenção no Imposto de Renda, inclusive com restituição de valores indevidamente descontados”.

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