Em um cenário de constantes atualizações na legislação da Previdência Social, garantir que seus benefícios sejam calculados e concedidos corretamente é fundamental para a proteção do seu direito à renda. Seja na concessão inicial ou na revisão de um benefício já concedido, contar com assessoria jurídica especializada é dar um passo à frente, na burocracia estatal.
É certo que, a concessão e a revisão de benefícios são dois momentos críticos na vida dos segurados no âmbito do Direito Previdenciário.
Enquanto a concessão trata do ato inicial, no qual o INSS analisa e aprova o pedido com base nos requisitos legais (como qualidade de segurado, carência e, em casos de incapacidade, a devida comprovação pericial), a revisão representa a possibilidade de reavaliar o benefício já concedido.
Essa reavaliação é fundamental para corrigir erros de cálculo, omissões de períodos contributivos ou mudanças no valor que o segurado tem direito receber – assegurando que o benefício seja sempre adequado à realidade contributiva e jurídica do requerente.
Sobre a concessão de benefícios
A concessão dos benefícios previdenciários envolve a análise criteriosa de todo o histórico contributivo e a interpretação das normas vigentes. Nossa abordagem concentra-se em:
- Diagnóstico do Histórico Contributivo:
Revisamos os períodos de contribuição, com intuito de que nenhum direito seja desconsiderado. - Verificação dos Requisitos Legais:
Analisamos se os critérios — tais como tempo de contribuição, carências, qualidade de segurado e condições específicas — estão sendo corretamente aplicados, de acordo com a legislação. - Preparação e Apresentação de Documentos:
Organizamos e estruturamos a documentação necessária para facilitar o atendimento junto ao INSS e evitar entraves processuais.
Sobre a revisão de benefícios
Caso seu benefício tenha sido concedido com erros de cálculo ou inconsistências, a revisão torna-se uma ferramenta indispensável para corrigir distorções que podem comprometer sua renda. Nesse contexto, atuamos da seguinte forma:
- Identificação de Inconsistências:
Analisamos os critérios utilizados no cálculo do benefício, detectando eventuais falhas ou omissões que podem influenciar o valor final. - Reavaliação dos Períodos Contributivos:
O exame rigoroso de todo o histórico pode revelar períodos não contabilizados ou mal interpretados, possibilitando a correção dos cálculos, desde que não tenha ocorrido a decadência do direito de revisar. - Mudança na legislação:
Alteração que ampliem direitos ou modifiquem o coeficiente de cálculo, como a aplicação do “melhor benefício”.
Fundamentação Legal:
Baseada na Lei 8.213/91, especialmente em seu artigo 103, a legislação permite a revisão do benefício para assegurar a isonomia e a legalidade no processo. O prazo para a solicitação, em regra é de 10 anos (medido a partir do primeiro dia do mês seguinte ao recebimento da primeira parcela).
Qual a documentação necessária para iniciar o processo?
É essencial reunir documentos que comprovem o histórico empregatício e contributivo, carteiras de trabalho, extratos de FGTS, comprovantes de pagamento que possam fundamentar eventuais inconsistências nos recolhimentos, entre outros, dependendo do contexto da concessão.
Por que é importante solicitar a revisão de um benefício?
Erros de cálculo, períodos contributivos omitidos ou mudanças na legislação podem resultar em benefício inferior ao devido, tornando a revisão um passo importante para a preservação de direitos.
Todos têm direito a alguma diferença de valor?
Não, nem todos têm direito a diferenças de valor no benefício.
O ambiente legislativo e as interpretações judiciais evoluem constantemente. Assim, a possibilidade de revisão atua como um mecanismo de adaptação – ajustando benefícios a novas realidades ou corrigindo erros passados, o que fortalece a confiança no sistema previdenciário e facilita a atualização dos cadastros e históricos contributivos.
O direito a revisão, não é apenas uma questão de ordem técnica, mas garante que o segurado receba integralmente o que lhe é devido, corrigindo distorções que podem comprometer sua segurança financeira a longo prazo.
Dessa forma, tanto a concessão quanto a revisão atuam como instrumentos de proteção social e preservação da dignidade do trabalhador, portanto, a correta concessão e revisão de benefícios da Previdência Social é vital para garantia de uma proteção financeira segura e digna.
Por isso é extremamente necessário a contratação de um advogado especialista em Direito Previdenciário que compreenda toda legislação e os detalhes desse tipo de processo para que o beneficiário tenha segurança em ingressar com um pedido administrativo ou uma ação judicial, de modo que tanto os documentos como a tese jurídica esteja em consonância com o que a legislação prevê garantindo assim o êxito do pedido/ação.
Agende uma reunião conosco caso tenha ficado com dúvidas ou queira receber maiores esclarecimentos!
